O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (2/03) a suspensão da última ação da operação Lava-Jato contra o ex-presidente Lula (PT). A denúncia se referia ao acordo para compra de aviões-caça Gripen, de uma empresa sueca, atualmente em fase de produção na Embraer. Lewandowski atendeu a um pedido feito pela defesa de Lula.

Segundo o ministro, há “plausibilidade das alegações referentes ao cometimento de atos comissivos e omissivos, eivados pelos vícios da suspeição e incompetência, por parte dos Procuradores da República indigitados pela defesa”, o que, de acordo com Lewandowski, já foi reconhecido em outros processos no STF.

No processo, os procuradores acusavam Lula de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa por ter participado de supostas negociações irregulares para aquisição de caças em processo que começou no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e foi finalizado na gestão de Dilma Rousseff. A decisão coube à Aeronáutica. Segundo a denúncia, os crimes teriam ocorrido entre 2013 e 2015, durante o primeiro e o segundo mandato de Dilma.

Após sete anos, contrato não foi contestado por fiscalização

Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que não é possível abandonar a presunção de que a compra dos caças ocorreu dentro da legalidade, até porque, passados sete anos da assinatura do contrato, ele não foi contestado por parte dos órgãos de fiscalização, a exemplo da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal ou do Tribunal de Contas da União.

O magistrado destacou que não há suporte idôneo para deflagrar a ação criminal contra Lula. Isso porque, nas conversas obtidas por hackers, Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita “jamais deixaram de reconhecer a fragilidade das imputações que pretendiam assacar contra o reclamante [Lula]”. Como exemplo, o ministro citou um trecho em que Mesquita admite que não havia “nada de anormal na escolha [dos caças suecos]”.

Em grupo no aplicativo Telegram denominado “Chat Caças Zelotes – LJ”, integrado por diversos membros da “lava jato” curitibana e por Mesquita e Paiva, este revelou seu ceticismo quanto às imputações, ao assentar que, “[e]m suma, não vejo correlação com os caças”, referindo-se à Medida Provisória 627, que os investigadores curitibanos procuravam relacionar à compra dos caças suecos, com o intuito de emprestarem maior consistência à acusação, mencionou Lewandowski.

Nessa mesma linha, Mesquita manifestou a sua opinião quanto à inconsistência da imputação a ser formulada contra Lula, aduzindo que via “uma fragilidade da denúncia mais pela discussão jurídica do que fática (provas)”.

Procuradores de Curitiba não tinham competência para investigar Lula

Acordo da produção dos caça Gripen, de uma empresa sueca, ocorreu nos governos Lula e Dilma (PT)

Em outro momento, Paiva, embora concordasse em dar continuidade à confecção do enredo acusatório, chegou a afirmar o seguinte: “É praticamente impossível achar o agente público neste caso”. “Em outras palavras, reconhecia ser impraticável a configuração do crime de corrupção, que, de acordo com a legislação pátria, deve, necessariamente, envolver a atuação de um servidor estatal”, declarou Lewandowski.

Ele lembrou que os procuradores de Curitiba não tinham competência para investigar Lula, como já declarado pelo Supremo. Ainda assim, trabalharam no caso com os colegas do Distrito Federal — Paiva e Mesquita.

“Não bastasse isso, é possível verificar, ainda, neste exame preliminar dos autos, que os integrantes da ‘lava jato’ de Curitiba não apenas idealizaram, desde os seus primórdios, a acusação contra o reclamante objeto da presente contestação — possivelmente movidos pelos mesmos interesses heterodoxos apurados em outras ações que tramitaram no Supremo Tribunal Federal — como também, pasme-se, revisaram a minuta da denúncia elaborada pelos procuradores do Distrito Federal.”

Suspeição e incompetência dos procuradores Paiva e Mesquita

 Acordo da produção dos caça Gripen, de uma empresa sueca, ocorreu nos governos Lula e Dilma (PT)

De acordo com o ministro, os membros do MPF também agiram com parcialidade contra Lula. “Nesse diapasão, anoto que constitui obrigação do parquet – mesmo nos casos em que atue como parte no processo – postular medidas que possam proteger os direitos fundamentais dos réus e condenados em geral, ainda que seus membros possam ocupar posições processuais distintas, pois incumbe-lhes o dever de agir com a máxima lealdade (fairness) em sua atuação institucional.”

Dessa maneira, Lewandowski entendeu que há indícios de suspeição e incompetência na atuação de Paiva e Mesquita. E isso sugere, no mínimo, desrespeito ao dever de integrantes do MP de zelar pela dignidade das respectivas funções e da própria Justiça, “eis que evidenciam, quando menos, franca antipatia e, em consequência, manifesta parcialidade em relação à pessoa do reclamante [Lula]”, analisou o magistrado.

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