A Corte Internacional de Justiça, CIJ, deu início esta segunda-feira (07/03) às audiências públicas do caso “Alegações de Genocídio sob a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio – Ucrânia versus Rússia”.  O Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem sede em Haia, nos Países Baixos. 

Um representante do governo da Ucrânia foi ouvido, enquanto a Rússia decidiu não participar da sessão e deverá se pronunciar na Corte na terça-feira. A audiência no tribunal de Haia começou no 12° dia da crise no país, onde mais de 1,5 milhão de pessoas já fugiram e buscaram refúgio em nações que fazem fronteira com a Ucrânia.  

Violação de tratado internacional  

Foto: © UNICEF/Anton Skyba for The Globe and Mail
Mulher dentro do seu apartamento, em prédio destruído em Kyiv, Ucrânia.

Na CIJ, o representante permanente do presidente da Ucrânia, Anton Korynevych, pediu que “a disputa seja resolvida como nações civilizadas”. Ele fez um apelo para que a Rússia “baixe as armas e apresente evidências”, afirmando que a Ucrânia respeita a Corte e pedindo para Rússia fazer o mesmo. 

Korynevych disse que a Corte Internacional de Justiça tem responsabilidade de agir nesta situação. Representando a Ucrânia estavam ainda juristas internacionais que argumentaram que a “ofensiva russa foi uma violação direta da Convenção de 1948 sobre o Genocídio.” 

Segundo os advogados, as ações da Rússia “reduziram o acordo global a confete”, apesar do país ser signatário do texto. A defesa ucraniana alega que a afirmação russa de que precisou intervir para “evitar um massacre em Donetsk e Luhansk é absurda”. 

“Mentiras” 

Os representantes da Ucrânia disseram ainda que a Rússia não forneceu nenhuma evidência das alegações de genocídio que teria sido cometido contra 4 milhões de habitantes nas áreas de Donetsk e Luhansk.  

Citando a violência ocorrida nas regiões desde 2014, a Corte Internacional de Justiça ouviu que as missões de monitoramento reportaram uma queda dramática no número de incidentes envolvendo civis nos últimos anos.  

O jurista internacional David Zionts afirmou que o presidente russo Vladimir Putin disse em 21 de fevereiro que “todos os dias os habitantes de Donbass estão sob bombardeios”, o que o defensor da Ucrânia garante ser “uma mentira flagrante”.  

Tragédia 

Foto: UN Photo/ICJ-CIJ/Frank van Beek
A Corte Internacional da Justiça fica em Haia, na Holanda.

Falando ao grupo de 10 juízes, Zionts declarou que a narrativa russa é “baseada em falsas alegações e distorções”, tendo como consequências “agressões, cidades sob cerco, civis sob fogo e uma catástrofe humanitária, com pessoas fugindo e tentando salvar as próprias vidas”.  

Ele lembrou que uma missão do Conselho de Direitos Humanos da ONU já havia alertado, em maio de 2014, sobre grupos armados pró-Rússia no leste do país. Zionts lamentou as mortes de civis dos dois lados da linha de contato, afirmando ser uma “tragédia”, mas que dizer que a Ucrânia ataca civis é “distorcer os fatos”.  

A Corte Internacional de Justiça deverá ouvir a resposta da Rússia às alegações da Ucrânia nesta terça-feira, 8 de março, a partir das 10h, hora local em Haia. A audiência poderá ser acompanhada ao vivo em webtv.un.org .

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