A alta comissária da ONU, Michelle Bachelet, apresentou esta terça-feira (08/03) o seu Relatório Anual ao Conselho de Direitos Humanos destacando situações carecendo de “medidas urgentes” em nível global. O documento apresenta casos de 30 países. 

A primeira situação descrita pela chefe de direitos humanos foi a da Ucrânia pelo “aumento contínuo do  número de vítimas civis”. Uma atualização do Escritório de Direitos Humanos revelou que desde 24 de fevereiro houve 1.335 baixas civis, incluindo 474 mortes e 861 feridos com o início da ofensiva militar.

Confrontos

Acnur/Valerio Muscella
Refugiados da Ucrânia se aquecem em fogueira após cruzarem a fronteira para a Polônia em Medyka

Bachelet expressou profunda preocupação com as populações isoladas pelos confrontos ativos em várias áreas. Ela apelou a todas as partes a tomarem medidas efetivas para permitir que todos eles, incluindo os que vivem em situação de vulnerabilidade, deixem com segurança as áreas afetadas pelo conflito. 

O documento destaca relatos de detenções arbitrárias de ativistas pró-ucranianos em áreas que recentemente ficaram sob o controle de grupos armados no leste. 

No país também teriam sido espancadas “pessoas consideradas pró-russas em territórios controlados pelo governo”, destaca o pronunciamento pedindo “um fim pacífico dos combates”.

Do lado russo, Bachelet chamou a atenção para  a restrição contínua do “espaço de discussão ou crítica de políticas públicas – incluindo sua ação militar contra a Ucrânia”.

Leis

Os cálculos atuais apontam haver cerca de 12,7 mil pessoas detidas arbitrariamente por realizarem protestos pacíficos contra a guerra. Por outro lado, ela observou que a mídia está sendo obrigada a usar apenas informações e termos oficiais. 
Outra preocupação é com o “uso de legislação repressiva que impede o exercício dos direitos civis e políticos e criminaliza o comportamento não violento.”

Para a chefe de direitos humanos, foram adotadas “definições vagas e excessivamente amplas de questões como extremismo ou incitação ao ódio” na Rússia. 

A situação levou a fazer “interpretações legais que não estão de acordo com as obrigações de direitos humanos”. Nesta via estão seguindo ainda “outras leis que criminalizam as circunstâncias por se desacreditar as forças armadas”.

A atuação no campo de liberdades fundamentais e dos defensores de direitos humanos continua sendo prejudicada pelo uso generalizado da chamada lei do “agente estrangeiro” aprovada em 2012. As evidências disso são “o impedimento judicial do trabalho de duas organizações que resultaram da rede de sociedade civil denominada Memorial.

Xinjiang

Entre as situações que mereceram atualização no Conselho esteve a da China. Bachelet disse ter chegado a um acordo para realizar  uma visita ao país  prevista para maio. 

Ela disse ter abordado com as autoridades chinesas a questão das prisões de ativistas para “apoiar o respeito e proteção das liberdades de expressão e opinião”. A visita incluirá a região ocidental de Xinjiang.

Bachelet ressaltou que as Nações Unidas e o  Conselho de Direitos Humanos representam os princípios fundamentais dos povos do mundo: seus direitos de participar das decisões, de expressar seus pontos de vista e de viver com dignidade, livre de medo e necessidade. A intervenção menciona ainda situações em países como Afeganistão, Belarus,  República Centro-Africana, Colômbia, Chipre, República Popular Democrática da Coreia, República Democrática do Congo, Etiópia, Eritreia, Guatemala, Honduras, Mianmar, Nicarágua, Territórios Palestinos, Sudão do Sul, Sri Lanka, Sudão e Venezuela.

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