O governo brasileiro terá de apresentar uma reparação ao ex-presidente Lula (PT) por violações de que ele foi alvo ao longo da Operação Lava-Jato, segundo decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta quinta-feira (28.04.22), o comitê apresentou a conclusão uma ação movida pela defesa de Lula desde 2016 que denunciou violações a quatro artigos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Após sete manifestações do governo brasileiro ao longo do processo, o comitê deu razão ao ex-presidente e determinou que o Brasil adote medidas reparatórias em 180 dias. 

Os membros do comitê (18 juízes vindos de países-membros da ONU) entenderam que a condução coercitiva a qual Lula foi submetido em 2016 foi uma prisão ilegal. Aceitaram os argumentos de que o julgamento feito pelo ex-juiz Sergio Moro foi parcial e não garantiu ao ex-presidente o direito à defesa e determinaram que a suspensão do direito de Lula se candidatar à Presidência em 2018 foi uma violação indevida de seus direitos políticos. Por isso, de acordo com o comitê, Lula terá de receber uma reparação. 

Defesa comemora

“O presidente Lula jamais perdeu o seu estado de inocência. Foram 7 anos de uma perseguição política, arbitrária e assimétrica, que deve ser reparada. E cabe ao governo brasileiro, em 180 dias, dizer como irá reparar.”, afirmou o advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins

“Essa é uma decisão histórica. Uma vitória não apenas do presidente Lula, mas de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado de direito. E reforça tudo que sempre dissemos na defesa do presidente Lula.”

“O comitê da ONU determinou que o governo brasileiro, em 180 dias, preste informações sobre as medidas que serão adotadas para efetivar as decisões do comitê. E também traduza, publique e divulgue amplamente a decisão do julgamento.”

“O comitê de Direitos Humanos da ONU esteve reunido em Genebra e analisou a queixa que apresentamos em 2016. Os juízes concluíram que houve violação a todos os dispositivos que apresentamos,” afirma Cristiano Zanin.

A ONU também determinou que o Brasil adote medidas para garantir que nenhum outro cidadão passe pelo cerceamento de direitos que eles afirmam que Lula sofreu.

Melhor reparação é tirar Bolsonaro

Para Lula, a melhor reparação possível seria tirar o presidente e colocá-lo no lugar.

“A ONU deu 180 dias para que o Brasil tratasse como vai fazer a reparação. O ideal seria se pudesse tirar o Bolsonaro e me colocar para presidir o país, mas no final do mandato eu também não quero, isso vai ficar para o povo”, afirmou Lula em encontro com lideranças da Rede Sustentabilidade, nesta quinta-feira.

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