O ex-presidente Lula (PT) foi às suas redes sociais nesta quinta-feira (28.04.22) para comemorar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) que tornou público, também nesta quinta-feira sua perícia jurídica sobre ações da operação Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro que culminaram na prisão ilegal do petista.

De acordo com o Tribunal da ONU, o ex-presidente Lula teve seus direitos políticos violados em 2018 e que sua proibição de concorrer às eleições naquele ano foram arbitrárias. De acordo com a conclusão do Comitê, a Operação Lava Jato violou em vários momentos os direitos do petista, entre os quais na condução coercitiva a qual Lula foi obrigado a prestar depoimento no aeroporto de Guarulhos (SP) por determinação do ex-juiz Sergio Moro.

“Hoje eu estou feliz, a decisão do tribunal da ONU lavou a minha alma. E eu só quero que a imprensa, que divulgou tantas mentiras sobre mim, peça desculpas e admita que foi enganada por Moro e Dallagnol”.

Dos 18 peritos do Comitê da ONU, 16 concluíram que o ex-presidente não teve um julgamento imparcial, confirmando a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, decidida ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Comitê também considerou que tais violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à presidência  (2018) e, portanto, em violação de seus direitos políticos, incluindo seu direito de apresentar candidatura a eleições para cargos públicos. O órgão instou o Brasil a assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro”, diz a nota da entidade, sediada em Genebra (Suíça).

“A investigação e o processo penal contra o ex-presidente Lula da Silva violaram seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos, concluiu o Comitê de Direitos Humanos da ONU”, diz. “Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, disse o membro do Comitê, Arif Bulkan.

“Durante as investigações, o ex-juiz Moro aprovou um pedido de procuradores para interceptar os telefones de Lula, de seus familiares e advogados. Ele também divulgou o conteúdo das gravações antes de instaurar formalmente as acusações. O juiz também emitiu um mandado de condução coercitiva para levar Lula a prestar depoimento. O mandado foi vazado à imprensa e, na sequência, fotografias de Lula foram tiradas pela mídia como se ele estivesse preso”, disse.

A ONU avalia ainda que a anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal no passado não foram suficientes para reparar os danos causados ao ex-presidente.

“Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações”, comentou Bulkan.

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